Art. 20 da Lei 6.649/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 6.649/1979
2 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 6.649/1979, de 1997 a 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 6.649/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 6.649/1979.
- STJREsp 171.282/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 26/06/2000publicada em 21/08/2000civil
Pedido de indenização por danos causados por locatário que inviabilizou a alienação do imóvel locado. Inviável o conhecimento do especial quando não prequestionadas as matérias nele suscitadas e não infirmados fundamentos deduzidos no acórdão recorrido. Recurso adesivo. Não fica prejudicado quando…
- STJAR 488/CEAcórdãoNegadoRel. Min. José DantasTerceira Seçãojulgada em 26/02/1997publicada em 04/08/1997civil
LOCAÇÃO. TERRENO URBANO. DIREITO DE PREFERENCIA. LEI 6.649/1979, ART. 24, PAR. 2. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AÇÃO RESCISORIA. - IMPROCEDENCIA. NÃO ATENTA CONTRA A LITERAL DISPOSIÇÃO DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DA LETRA "A" O REEXAME ESPECIAL DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 24, PAR. 2…