Art. 10 da Lei 666/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 666/2003
6 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 666/2003, de 2013 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 666/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 666/2003.
- STJAgInt no AREsp 2.872.317/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/11/2025tributario
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão agravada e, com base no parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO art. 253, CONHECER do recurso especial. Sem honorários recursais, pois se cuida, na origem, de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de…
- STJAREsp 2.669.902/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/02/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.669.029/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/12/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte agravante, em 10% (dez por cento) o valor já…
- STJAgRg no REsp 1.334.164/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 23/02/2016publicada em 29/02/2016tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT. ADOÇÃO DA METODOLOGIA DO CÁLCULO DO FATOR DE ACIDENTÁRIA DE PREVENÇÃO (FAP) PARA FIXAÇÃO DA RESPECTIVA ALÍQUOTA. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. A questão relativa à adoção da metodologia do…
- STJREsp 1.334.164/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/02/2016tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 389.572/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/10/2013
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator