Art. 26 da Lei 6.676/1979

Decisões que citam o art. 26 da Lei 6.676/1979

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 6.676/1979.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 6.676/1979.

1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 01/11/2024publicada em 04/11/2024

   APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FVG E JUROS REMUNERATÓRIOS DE 8% AO ANO - AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch, 4ª Câmara Cível, j. 1/11/2024, DJe 4/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0004273-25.2022.8.16.0165AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa18ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2023publicada em 04/07/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. PRETENSÃO AO REGISTRO DO INSTRUMENTO PARTICULAR CELEBRADO PELO APELANTE E OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SEM A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE 30 (TRINTA)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0004273-25.2022.8.16.0165, Rel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, 18ª Câmara Cível, j. 3/7/2023, DJe 4/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação