Art. 134 da Lei 6.677/1994
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 134 da Lei 6.677/1994
7 decisões do STF citam o art. 134 da Lei 6.677/1994, de 2013 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 134 da Lei 6.677/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 134 da Lei 6.677/1994.
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoSeção Cível de Direito Público Impetrante: Jece Santos de Castro Advogado(s): Everton Leandro Lopes Evangelista Impetradpublicada em 30/12/2024constitucional
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPETRANTE QUE GOZA DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE. AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. PAGAMENTO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel2ª Vice-Presidênciajulgada em 05/10/2022publicada em 05/10/2022constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE ATIVO APÓS O DESPACHO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, § 2º, DA LEI Nº 12.016/2009. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MAGISTRADOS SUBSTITUÍDOS POR FORÇA DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFMS 32.215 ED/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/05/2017publicada em 23/05/2017
- STFMS 32.214/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/10/2016publicada em 28/10/2016
- STFMS 32.194/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/09/2016publicada em 30/09/2016
- STFMS 32.216/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/09/2016publicada em 30/09/2016
- STFMS 32.215/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/09/2016publicada em 30/09/2016
- STFMS 31.486/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/06/2016publicada em 05/08/2016
- STFMS 32.214 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/12/2013publicada em 03/02/2014