Art. 9º da Lei 6.677/1994

Decisões que citam o art. 9º da Lei 6.677/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 9º da Lei 6.677/1994.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 6.677/1994.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rosita Falcao de Almeida MaiaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 23/04/2026publicada em 27/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL SAEB/05/2022. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ERRO GROSSEIRO. SEGURANÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Rosita Falcao de Almeida Maia, Seção Cível de Direito Publico, j. 23/4/2026, DJe 27/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Carmem Lucia Santos PinheiroSeção Cível de Direito Publicojulgada em 20/02/2026publicada em 02/03/2026constitucional

   MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES POLICIAIS MILITARES (CFOAPM 2025). ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE ENTRE OS CONTEÚDOS COBRADOS E AS PREVISÕES DO EDITAL. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Carmem Lucia Santos Pinheiro, Seção Cível de Direito Publico, j. 20/2/2026, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Cicero Landin NetoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 25/04/2025publicada em 25/04/2025

   Mandado de Segurança. Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia regido pelo Edital SAEB 05/2022 Cotas Raciais. Masculino – Região 09 – Alagoinhas. Apreciação da autodeclaração pela comissão de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Cicero Landin Neto, Seção Cível de Direito Publico, j. 25/4/2025, DJe 25/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Seção Cível de Direito Público Impetrante: Everton Barbosa Mota Advogado(s): Leticia de Oliveira Eca Impetrado: Governadpublicada em 28/11/2024

   8028317-51.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Everton Barbosa Mota Advogado: Leticia De Oliveira Eca (OAB:BA71050-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Seção Cível de Direito Público Impetrante: Everton Barbosa Mota Advogado(s): Leticia de Oliveira Eca Impetrado: Governad, DJe 28/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano2ª Vice-Presidênciajulgada em 16/10/2023publicada em 16/10/2023

   MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL SAEB 02/2019. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR, DO PRESIDENTE DO IBFC, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADAS. PROVA OBJETIVA. VEDAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano, 2ª Vice-Presidência, j. 16/10/2023, DJe 16/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação