Art. 97 da Lei 6.697/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 97 da Lei 6.697/1979
3 decisões do STJ citam o art. 97 da Lei 6.697/1979, de 2009 a 2019; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 97 da Lei 6.697/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 97 da Lei 6.697/1979.
- STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.607.056/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 15/10/2019publicada em 24/10/2019civil
AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DE FILHO QUE JÁ FORA ADOTADO PELOS TIOS MATERNOS. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE…
- STJREsp 1.607.056/SPMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/12/2018civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe provimento em parte, para determinar a averbação do nome do pai biológico, JRdeM, no registro de nascimento do autor, assegurados todos os direitos inerentes à filiação biológica, que não exclui a adotiva. Ficam…
- STJREsp 220.623/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 03/09/2009publicada em 21/09/2009civil
RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. FILHO ADOTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTAMENTO. 1. A "possibilidade jurídica do pedido consiste na admissibilidade em abstrato da tutela pretendida, vale dizer, na ausência de vedação explícita no ordenamento jurídico para a…