Art. 2º da Lei 6.708/1979
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.708/1979
2.326 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.708/1979, de 1993 a 2018; 92,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 6.708/1979, de 1998 a 2003; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.708/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.708/1979.
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 17/04/2026publicada em 23/04/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, ao apreciar os embargos de declaração, manifestou-se de forma expressa e fundamentada…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 19/08/2025publicada em 22/08/2025trabalho
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA PRIVADA PATROCINADA PELA EMPREGADORA. REFLEXOS EM PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. INAPLICÁVEL A TESE CONSAGRADA PELO STF NOS RES 586.453 E 583.050. TEMA 1166 DA TABELA DE…
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- STJREsp 1.650.494/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/04/2018previdenciario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a e b, e 255, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 728.713/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/10/2015previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgRg no AREsp 705.315/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 01/10/2015publicada em 08/10/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu haver ficado claramente demonstrado a…
- STJAREsp 705.315/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAgRg no REsp 932.122/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 05/08/2014publicada em 27/08/2014previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR. MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO DEFINIDO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 1. Prevendo o título judicial exequendo a utilização de critério diverso daquele previsto na Súmula n. 260 do…
- STJREsp 910.342/SPMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/06/2014previdenciario
2. Aplicação do art. 469, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp 494158/RJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJ 2/6/2003) Apenas se deve observar que, nos meses de incidência dos índices de correção monetária expurgados, delineados na sentença…
- STJREsp 886.860/SPMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/06/2014previdenciario
Ministro José Arnaldo da Fonseca, Quinta Turma, DJ 15/3/2004) PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA N.º 260 DO TFR. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTE DISPOSITIVA. COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conquanto…
- STJREsp 932.122/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 16/06/2014previdenciario
O que é corrigível, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte interessada, é o erro de cálculo, e não o critério de cálculo utilizado pelo contador que, por falta de oportuna impugnação, torna-se imutável pela coisa julgada. Precedentes da Corte Especial. Recurso desprovido. (REsp…