Art. 4º da Lei 6.732/1979
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.732/1979
10 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.732/1979, de 1999 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.732/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 6.732/1979, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.732/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.732/1979.
- STJAREsp 1.238.814/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/03/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 06 de março de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg no AREsp 75.425/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmajulgada em 16/06/2015publicada em 29/06/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o…
- STJREsp 1.068.160/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 23/06/2015administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STFRE 600.549 AgR-segundo/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/05/2015publicada em 16/06/2015
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RE 563.965-RG. INCORPORAÇÃO DE “QUINTOS”. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 279 DO STF…
- STJAREsp 75.425/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/05/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 878.792/CEAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 21/09/2010publicada em 11/10/2010administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. PORTARIA E RESOLUÇÃO. ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS. NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. 1. Não é cabível, na via estreita do recurso especial, o exame de eventual afronta ou…
- STJREsp 814.832/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nilson Navespublicada em 08/09/2006administrativo
Como ensina Celso Antônio Bandeira de Mello... .................................................................... ............................................. No entanto, com base na lição citada, as parcelas das funções comissionadas incorporadas com amparo na antiga Lei 6.732/79 ('quintos') e…
- STJREsp 600.607/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 16/12/2005administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de outubro de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 644.265/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 16/12/2005administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2005 MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RELATOR
- STJREsp 651.638/MTMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 16/12/2005administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de novembro de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator