Art. 196 da Lei 6.745/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 196 da Lei 6.745/1985
4 decisões do STF citam o art. 196 da Lei 6.745/1985, de 1996 a 2000; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 196 da Lei 6.745/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 196 da Lei 6.745/1985, de 2006 a 2011; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 196 da Lei 6.745/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 196 da Lei 6.745/1985.
- STJRMS 77.589MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60421091 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRMS 79.017MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA60179795 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 77.587MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA59944216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.259.772/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 20/10/2011administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido a fim de fixar como termo inicial dos juros moratórios a data da citação, a teor do disposto no art. 219 do CPC. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de outubro de…
- STFAO 253/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloPrimeira Turmajulgada em 25/06/1996publicada em 08/09/2006
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - REAJUSTE AUTOMÁTICO DE VENCIMENTOS VINCULADO A ÍNDICES DE CORREÇÃO EDITADOS PELA UNIÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS LEGAIS ESTADUAIS QUE ESTABELECERAM ESSE MECANISMO DE ATUALIZAÇÃO - OFENSA AOS POSTULADOS DA FEDERAÇÃO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES -…
- STJREsp 853.403/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 18/08/2006administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, afastar a aplicação da taxa SELIC e fixar os juros moratórios em 0,5% ao mês. Publique-se. Intime-se Brasília, 1º de agosto de 2006…
- STFAO 351/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 15/12/2000publicada em 01/02/2001
- STFRE 195.447/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 09/09/1997publicada em 19/12/1997
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIMITES DE INTERPOSIÇÃO. OBJETO DA LIDE. A interposição do recurso extraordinário há de ser feita com base na matéria deduzida no pedido inicial. Não em outro tema que possa guardar pertinência, mas não constituiu o fundamento da lide. Na hipótese, o pedido dos recorridos…
- STFMS 21.282/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 22/02/1996publicada em 19/04/1996
- CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (C.F., art. 168). IMPETRAÇÃO POR ENTIDADE DE CLASSE: ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS: INADMISSIBILIDADE. I. - Dadas às peculiaridades da questão, que envolve prerrogativa constitucional do Poder Judiciário, não tem a…