Art. 90 da Lei 6.745/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 90 da Lei 6.745/1995
3 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 6.745/1995, de 2000 a 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 6.745/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 90 da Lei 6.745/1995, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 6.745/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 6.745/1995.
- STFRE 259.283 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 25/08/2009publicada em 25/09/2009
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL…
- STJRMS 9.409/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 10/09/2002publicada em 04/08/2003administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. OPÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 83/93. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. 1. O exercício da faculdade legal de opção, nada estranho como instituto ao direito administrativo…
- STJAgRg no Ag 322.237/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 03/04/2001publicada em 28/05/2001administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ART. 267, VI, CPC. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. - A legitimidade processual das partes é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, podendo ser causa de sua…
- STJAg 322.237/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 25/10/2000administrativo
Isto posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 29 de setembro de 2000. MINISTRO VICENTE LEAL