Art. 4º da Lei 6.769/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.769/1979
91 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.769/1979, de 2017 a 2026; 2,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.769/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.769/1979.
- STJAgInt no REsp 2.029.839/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/05/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento contra de decisão do "juízo a quo, objetivando a imediata…
- STJREsp 2.176.477/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/04/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com , fundamento no § 11, do CPC art. 85, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJREsp 2.108.050/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/03/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Documento eletrônico VDA54833892 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/03/2026 16:33:59 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAgInt no REsp 2.063.772/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/12/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.063/1.069 tão somente quanto ao recurso especial de KARLA LUCIANA DA SILVA REIS, para negar o pedido de reintegração de posse feito na inicial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…
- STJREsp 2.029.839/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/11/2025processual_civil
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Documento eletrônico VDA52300992 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 13/11/2025 17:56:20 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.085.595/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/07/2025processual_civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA48947886 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 29/07/2025 15:24:31 Publicação no DJEN/CNJ de 31/07/2025. Código de Controle do…
- STJREsp 2.070.334/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/07/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48894200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 2.047.829/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/07/2025civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso de ANGELA DA SILVA FRAGA e OUTROS para julgar improcedentes os pedidos iniciais; e quanto à FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.181.717/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/07/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA. LINHA DESATIVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.984.853/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/06/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA47922764 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 04/06/2025 18:49:16 Publicação no DJEN/CNJ de…