Art. 113 da Lei 6.794/1990

Decisões que citam o art. 113 da Lei 6.794/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 113 da Lei 6.794/1990.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 113 da Lei 6.794/1990.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 03/02/2025

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 3/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   3ª Turma Recursalpublicada em 17/06/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 17/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 20/12/2023

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juíza Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação