Art. 180 da Lei 6.794/1990

Decisões que citam o art. 180 da Lei 6.794/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 180 da Lei 6.794/1990.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 180 da Lei 6.794/1990.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 13/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. ATO DE APOSENTADORIA PRATICADO POR ÓRGÃO INCOMPETENTE. CESSAÇÃO DE PROVENTOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO PELO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO ORIGINÁRIA. ÓRGÃO CEDENTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 13/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Elizabete Silva Pinheiro - Portaria 1550/20243ª Câmara Direito Públicojulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024

   Constitucional e Administrativo. Reexame Necessário e Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer. Cargo de Metrologista. Inconstitucionalidade do Art. 116, xix, da Lei Orgânica do Município Declarada pelo Órgão Especial desta Corte de Justiça. Legalidade do Procedimento Administrativo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Elizabete Silva Pinheiro - Portaria 1550/2024, 3ª Câmara Direito Público, j. 2/12/2024, DJe 3/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 21/08/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 21/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 08/01/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E CONSEQUENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E INDENIZAÇÃO. SERVIDORA DEMITIDA POR ABANDONO DE CARGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 8/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação