Art. 40 da Lei 6.794/1990

Decisões que citam o art. 40 da Lei 6.794/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 40 da Lei 6.794/1990.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 6.794/1990.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 05/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO DE OFÍCIO. SINDICÂNCIA CONCLUÍDA APÓS O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE RECONHECIDA. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA. RECURSO PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 5/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 30/04/2026

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO EXONERADA DE OFÍCIO APÓS INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 30/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quarta Turmapublicada em 06/03/2025

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE PROVEU EM PARTE À APELAÇÃO. MANTENÇA DO ENTENDIMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. 1. Alega o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Quarta Turma, DJe 6/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Seçãopublicada em 04/07/2024

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO EXONERADA DE OFÍCIO APÓS INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Seção, DJe 4/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação