Art. 38 da Lei 681/2015

Decisões que citam o art. 38 da Lei 681/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 38 da Lei 681/2015.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 681/2015.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSOR MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LEI MUNICIPAL Nº 877/2024. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 10/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSORA MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. DIREITO SUBJETIVO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 6/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursalpublicada em 29/06/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. JORNADA SUPLEMENTAR DE TRABALHO. PAGAMENTO EFETUADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO LOCAL. CARÁTER DE GRATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Turma Recursal, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Julio Cesar Menezes Garcez3ª Turma Recursalpublicada em 25/06/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. JORNADA SUPLEMENTAR DE TRABALHO. PAGAMENTO EFETUADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO LOCAL. CARÁTER DE GRATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Julio Cesar Menezes Garcez, 3ª Turma Recursal, DJe 25/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LEI MUNICIPAL Nº 877/2024. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 22/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LEI MUNICIPAL Nº 877/2024. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 18/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS. DIREITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Uruçuí/PI contra acórdão que deu provimento à…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR MUNICIPAL. DIREITO AO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. DIREITO SUBJETIVO ASSEGURADO EM LEI MUNICIPAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por servidor municipal contra sentença que julgou improcedente o pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPISem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/04/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSORA MUNICIPAL. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação