Art. 11 da Lei 6.830/1950
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 11 da Lei 6.830/1950
3 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 6.830/1950, de 2002 a 2017; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 6.830/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 6.830/1950.
- TRT7Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Jose Antonio Parente da Silva MscivTribunal Plenopublicada em 14/07/2025
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por empresa do setor da…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 25/09/2024publicada em 03/10/2024trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. BOA-FÉ AFASTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ART. 896, §2°, DA CLT. SÚMULAS 126 E 266 DESTA CORTE. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 798.141/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/09/2017tributario
Em face do exposto, com fundamento do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. I. Brasília (DF), 13 de setembro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.073.739/MTAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 06/11/2008publicada em 27/11/2008tributario
PROCESSUAL CIVIL ? EXECUÇÃO FISCAL ? PENHORA SOBRE FATURAMENTO ? ADMISSIBILIDADE APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS ? ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 7/STJ) ? DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO (ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ). 1. Inviável o…
- STJREsp 226.371/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 13/02/2002
REsp nº 35.838/SP e REsp nº 37.027/SP. V - Embargos de divergência recebidos para 'restabelecer' o acórdão proferido pelo TJSP." (EREsp 48.959/ADEMAR)" (REsp 249.353/PR, Rel. p/ Acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, in DJU 9.4.2001); "Processual Civil - Medida Cautelar - Requisitos - Execução…