Art. 11 da Lei 6.830/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 6.830/1968
4 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 6.830/1968, de 2005 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 6.830/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 6.830/1968.
- STJREsp 2.120.669/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/02/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SISBAJUD. FERRAMENTA DE EMISSÃO DE ORDENS AUTOMÁTICAS E SUCESSIVAS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (TEIMOSINHA). UTILIZAÇÃO MEDIANTE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ORIENTAÇÃO…
- STJAg 1.267.493/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 29/06/2010tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília, 21 de junho de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 850.634/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 18/05/2007tributario
Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 01/07/2004). "ADMINISTRATIVO. JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO. REPRESENTAÇÃO MENSAL. LEI 8.216/91. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. RESTABELECIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. QUESTÃO SURGIDA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO…
- STJREsp 658.163/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/02/2005tributario
1. Os dispositivos legais indicados como afrontados não foram abordados no aresto hostilizado, sem que tenha sido interpostos embargos declaratórios para tal fim. Incidência das Súmulas n.º 282 e 356 do STF. 2. ...omissis... 3. Discussão acerca da certeza e liquidez do direito alegado. Reexame de…