Art. 3º da Lei 6.838/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 6.838/1991
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 6.838/1991, de 2016 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 6.838/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 6.838/1991.
- STJAgInt no AREsp 2.380.957/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmapublicada em 04/09/2024administrativo
AMBIENTAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLUIÇÃO SONORAL. POSTO DE COMBUSTÍVEL. CLIENTES QUE SE MANTINHAM NOS ARREDORES DO ESTABELECIMENTO PRODUZINDO RUÍDOS SONOROS SUPERIORES AO LIMITE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO POSTO EVIDENCIADA. PROIBIÇÃO DE…
- STJAREsp 417.051/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/09/2016administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator