Art. 10 da Lei 6.840/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.840/1980
4 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.840/1980, de 2002 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.840/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.840/1980.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 30/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos, homologou os…
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- STJAREsp 2.266.933/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 09/12/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA…
- TJPR0035086-79.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Claudio Smirne Diniz17ª Câmara Cíveljulgada em 25/10/2021publicada em 25/10/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE BUSCA DE AÇÕES EXECUTIVAS EM FACE DOS EXEQUENTES COMO CONDIÇÃO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DA CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A…
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- STJREsp 759.566/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 25/06/2010
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de junho de 2010. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJREsp 511.527/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 04/12/2003publicada em 15/03/2004
Execução. Embargos. Nota de crédito comercial. Identificação pelo acórdão recorrido de que se tratava do próprio contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Súmula nº 07 da Corte. 1. Afirmando o acórdão recorrido, com base no exame da documentação acostada aos autos, que o título, na…
- STJREsp 347.823/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 22/04/2002
Aplicação. (...). III- Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador de cédula de crédito comercial, desde que livremente pactuada" (REsp 303.572/MS, 4ª Turma, rel. o em. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 30.10.2000); "Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Artigos 472 e…