Art. 202 da Lei 6.840/1980

Decisões que citam o art. 202 da Lei 6.840/1980

Nenhuma decisão da base cita o art. 202 da Lei 6.840/1980.

A decisão que cita o art. 202 da Lei 6.840/1980.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Antonio Adonias Aguiar BastosQuarta Camara Cíveljulgada em 18/12/2025publicada em 19/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra sentença que extinguiu a execução de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos, Quarta Camara Cível, j. 18/12/2025, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação