Art. 1º da Lei 6.858/1960
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.858/1960
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.858/1960, de 2019 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.858/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.858/1960.
- TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Mirna Uliano Ber2ª Turmapublicada em 05/05/2025
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADO FALECIDO NO DECORRER DA EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Enquanto não efetuada a partilha e findado o inventário judicial, a representação processual do empregado falecido no decorrer da execução cabe ao seu espólio, representado pela…
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- STJEREsp 1.567.276/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 31/07/2024civil
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A divergência indicada na via excepcional dos embargos deve ser comprovada mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as…
- TJPR0002044-30.2019.8.16.0155AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Lenice Bodstein11ª Câmara Cíveljulgada em 14/02/2022publicada em 18/02/2022civil
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. SAQUE DE SALDO EM CONTA INDIVIDUAL DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA DOCUMENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 6.858/80…
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- STJREsp 1.567.276/CEAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)Quarta Turmajulgada em 11/06/2019publicada em 01/07/2019civil
RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. SUCESSÕES. BENS NÃO DECLARADOS PELA INVENTARIANTE, VÍUVA E SEGUNDA ESPOSA DO DE CUJUS. PENA DE SONEGADOS. APLICÁVEL SOMENTE AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO À MEAÇÃO DO CÔNJUGE. PERDA DA HERANÇA. EXIGÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ NA OCULTAÇÃO. NECESSIDADE DE…