Art. 10 da Lei 6.858/1980
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.858/1980
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.858/1980, de 2016 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.858/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.858/1980.
- STJAREsp 2.722.061/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59489168 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Filipe Alves MartinsQuinta Turmapublicada em 24/10/2024civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). SAQUE POR DEPENDENTES DO TITULAR FALECIDO. EXISTÊNCIA DE OUTROS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.953.118MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021administrativo
Diante do exposto, conheço em parte do Recurso Especial para dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30627203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 1.316.510/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/10/2016
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de outubro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora