Art. 32 da Lei 6.866/1979

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Decisões que citam o art. 32 da Lei 6.866/1979

1 decisão do STJ cita o art. 32 da Lei 6.866/1979, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 6.866/1979; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 6.866/1979.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo César Alves das Neves11ª Câmara Cívelpublicada em 18/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA POR TERCEIRO. VALIDADE. FATO GERADOR DO CRÉDITO. TEMA 1.051 DO STJ. NATUREZA CONCURSAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. É válida a notificação…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
7ª Câmara Cívelpublicada em 06/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 300 E 561, DO CÓDIGO CIVIL…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 19/12/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 13/08/2024
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES. PROCEDÊNCIA PARCIAL APELAÇÃO DOS PROMOVIDOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA NAS RAZÕES. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. RECOLHIMENTO…
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STJAREsp 2.450.888/GOMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/05/2024civil
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