Art. 50 da Lei 6.880/1950
Texto
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Decisões que citam o art. 50 da Lei 6.880/1950
2 decisões do STJ citam o art. 50 da Lei 6.880/1950, de 2007 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 6.880/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 50 da Lei 6.880/1950.
- STJREsp 2.175.896/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/03/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º…
- TRF2Apelação Cível 5062266-02.2019.4.02.5101AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Tenenblat6ª Turma Especializadajulgada em 08/08/2025publicada em 12/08/2025administrativo
administrativo. militar da ativa. genitora viúva. dependente. REINCLUSÃO NO FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA (FUNSA). POSSIBILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÃO DESPROVIDAS. 1. Trata-se de remessa necessária, considerada interposta, e apelação da UNIÃO FEDERAL (evento 71…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alcides Martins5ª Turma Especializadajulgada em 17/05/2023publicada em 29/05/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE FÁTICO-JURÍDICA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE CASUÍSTICA. 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela UNIÃO, contra o acórdão contido no Evento 38 - 2º grau, que, por maioria, vencido o…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes5ª Turma Especializadajulgada em 08/03/2023publicada em 25/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. GENITORES DO MILITAR. DEPENDENTES. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO SERVIÇO DE SAÚDE DA MARINHA (FUSMA). RECURSO PROVIDO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR A. G., A. G. G. E C. G. G. CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO…
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- STJREsp 1.945.458MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/08/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se.
- STJREsp 847.706/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 18/10/2007administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2007. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator