Art. 1º da Lei 6.888/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.888/1981
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.888/1981, de 2000 a 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.888/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.888/1981.
- STJREsp 1.881.768/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2022consumidor
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34924851 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAg 851.551/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 30/03/2007
Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos declaratórios pressupõe a existência de vício catalogado no Art. 535 do CPC (REsp 569.315/HÉLIO; EREsp 237.553/HUMBERTO; REsp 527.331/SCARTEZZINI e REsp 267.106/FISCHER). Os Arts. 128, 460, 610 e 273 do CPC, 1º da Lei 6.888/81; 4º do…
- STJREsp 231.233/RNAcórdãoParcialRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 08/02/2000publicada em 08/03/2000administrativo
ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - REAJUSTE DE 28,86% - APLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF (EMB. DECL. EM RMS 22.307/DF) - COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA - ADMISSIBILIDADE - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO - SÚMULA 83/STJ. 1 - Este Superior Tribunal de…