Art. 113 da Lei 689/2001

Decisões que citam o art. 113 da Lei 689/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 113 da Lei 689/2001.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 113 da Lei 689/2001.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Francisco de Oliveira BispoTerceira Camara Cívelpublicada em 10/04/2026

   ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NÃO ACOLHER os embargos de declaração

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJBA, Rel. Des. Francisco de Oliveira Bispo, Terceira Camara Cível, DJe 10/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carmem Lucia Santos PinheiroQuinta Camara Cíveljulgada em 16/10/2025publicada em 27/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO SUPLETIVA DA NR 15. VALIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PERCENTUAL FIXADO POR LEI LOCAL. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. RECURSO DO SERVIDOR PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Carmem Lucia Santos Pinheiro, Quinta Camara Cível, j. 16/10/2025, DJe 27/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação