Art. 1º da Lei 6.899/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.899/1988
9 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.899/1988, de 1997 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.899/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.899/1988.
- STJREsp 2.021.356MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/09/2022consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Prejudicado o pedido de aplicação de honorários. Publique-se e intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO…
- STJAgRg no Ag 603.513/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 12/06/2008publicada em 23/06/2008civil
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. MORA DA INCORPORADORA CONFIGURADA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. 1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, tampouco equívoco manifesto no julgado…
- STJAg 603.513/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 21/09/2007civil
"Há omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício ..., ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico de matéria submetida à sua deliberação ...". Ademais, o julgado impugnado, ao decidir pela…
- STJREsp 380.526/PRAcórdãoParcialRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 27/05/2003publicada em 30/06/2003tributario
RECURSO ESPECIAL ? TRIBUTÁRIO ? PIS ? BASE DE CÁLCULO ? SEMESTRALIDADE ? LC N. 07/70 ? CORREÇÃO MONETÁRIA - INAPLICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? QUANTUM ? SÚMULA 07/STJ. . A 1ª Turma desta eg. Corte, no Recurso Especial n. 240.938/RS, publ. no DJ de 10/05/2000, reconheceu que no regime da…
- STJAg 284.695/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/04/2000tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo, com arrimo nos arts. 38 da Lei 8.038/90 e 34, XVIII, do RISTJ. Publique-se. Brasília (DF), 05 de abril de 2000. MINISTRO Francisco Falcão, Relator
- STJAg 253.996/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/10/1999tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo, com arrimo nos arts. 38 da Lei 8.038/90 e 34, XVIII, do RISTJ. Publique-se. Brasília(DF), 27 de setembro de 1999. MINISTRO Francisco Falcão, Relator
- STJAg 210.507MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Demócrito Reinaldopublicada em 28/04/1999tributario
Isto posto, nego seguimento ao agravo (arts. 557 do CPC, 34, XVIII do RISTJ e 38 da Lei nº 8.038/90. Publique-se. Brasília(DF), de abril de 1999. Ministro DEMÓCRITO REINALDO Relator
- STJREsp 112.788/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 31/03/1998publicada em 25/05/1998
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA - APLICAÇÃO DO IPC - LEIS 6.899/81, 7.730/89 E 7.777/89. 1. A CORREÇÃO MONETARIA, MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA NAUFRAGADA EM TORMENTOSA INFLAÇÃO, CONSTITUI JUSTA SOLUÇÃO PARA TODAS RELAÇÕES JURIDICAS COM O FIM DE RESGATAR A REAL…
- STJREsp 112.117/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 27/02/1997publicada em 22/04/1997
PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETARIA. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ESTA SUBORDINADO AO FATO DE HAVER PREQUESTIONAMENTO DA MATERIA JURIDICA NO TRIBUNAL A QUO. 2. IMPOSSIVEL SE AGITAR, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, A APLICAÇÃO DO INDICE DE 10,14%, PARA FIM DE…