Art. 1º da Lei 6.899/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.899/1998
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.899/1998, de 2007 a 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.899/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.899/1998.
- STJAREsp 2.235.425MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/04/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento a fim de fixar em 25% a retenção sobre os valores pagos pela parte recorrida, que serão objeto de restituição à recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de abril de 2023. Ministro…
- STJAg 865.149/RJMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 04/05/2007
Interrupção do serviço em virtude de suspeita de "clonagem". Faturamento no período de interrupção. Inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito. Dano moral configurado. Majoração da verba compensatória. Primeiro recurso desprovido. Segundo recurso parcialmente…