Art. 10 da Lei 6.903/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 6.903/1981
35 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 6.903/1981, de 1990 a 2025; 8,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.903/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 6.903/1981, de 1993 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 6.903/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 6.903/1981.
- STJAgInt no REsp 2.225.035MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.885/1.889 para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento para reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 10/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUIZ CLASSISTA APOSENTADO. REVISÃO DE PROVENTOS. CRITÉRIO DE REAJUSTE. LEI Nº 9.655/1998. ADI 5179 DO STF. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Leopoldo Vilar contra sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.605.584/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. 1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração tem cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.208.547/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2025administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS E PENSIONISTAS APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N. 6.903/1981. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO COLETIVA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE…
- STJREsp 2.209.534/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2025administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS E PENSIONISTAS APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N. 6.903/1981. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO COLETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1022, II, DO CPC. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
- STJREsp 2.175.312/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/04/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS E PENSIONISTAS APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N. 6.903/1981. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO COLETIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N…
- STJREsp 2.188.407/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/03/2025administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS E PENSIONISTAS APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N. 6.903/1981. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO COLETIVA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE ATESTADA…
- STJREsp 2.154.477/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/03/2025administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS E PENSIONISTAS APOSENTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N. 6.903/1981. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO COLETIVA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N…
- STJREsp 2.134.073/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/03/2025administrativo