Art. 11 da Lei 6.903/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 6.903/2021
3 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 6.903/2021, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 6.903/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 6.903/2021.
- STFRcl 69.488 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 01/07/2025publicada em 28/08/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Agravo regimental. Enunciado nº 734 da Súmula do STF. Inadmissibilidade processual. Afronta a precedente. Reexame de fatos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFRcl 69.488/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFRcl 69.488 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/07/2024publicada em 03/07/2024