Art. 7º da Lei 6.914/1974

Decisões que citam o art. 7º da Lei 6.914/1974

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 6.914/1974.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 6.914/1974.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2024publicada em 18/09/2024

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – AÇÃO DE COBRANÇA – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRELIMINAR – Falta de interesse de agir por ausência de pedido administrativo – Inocorrência – Pedido contestado que basta para configurar a recusa – Prevalência do princípio da primazia do julgamento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 18/9/2024, DJe 18/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2024publicada em 18/09/2024

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – AÇÃO DE COBRANÇA – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 18/9/2024, DJe 18/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/10/2023publicada em 24/10/2023

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Ação de cobrança ajuizada por proprietário do veículo envolvido no acidente – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do Superior Tribunal…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 24/10/2023, DJe 24/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/09/2023publicada em 13/09/2023

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do STJ – COMPENSAÇÃO COM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 13/9/2023, DJe 13/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/07/2023publicada em 24/07/2023

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, DO CPC. MÉRITO – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 24/7/2023, DJe 24/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/06/2023publicada em 26/06/2023

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Ação de cobrança ajuizada por proprietário do veículo envolvido no acidente – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do Superior Tribunal…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 22/6/2023, DJe 26/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/06/2023publicada em 21/06/2023

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do STJ – COMPENSAÇÃO COM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 21/6/2023, DJe 21/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 01/04/2022publicada em 01/04/2022

   APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do STJ – COMPENSAÇÃO COM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 1/4/2022, DJe 1/4/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/10/2021publicada em 28/10/2021

   AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE QUE SE ENCONTRAVA INADIMPLENTE COM O RECOLHIMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DA SEGURADORA – DESCABIMENTO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Andrade Neto, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 28/10/2021, DJe 28/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação