Art. 8º da Lei 6.914/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 6.914/1974
9 decisões do TJSP citam o art. 8º da Lei 6.914/1974, de 2021 a 2024; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 6.914/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 6.914/1974.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2024publicada em 18/09/2024
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – AÇÃO DE COBRANÇA – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRELIMINAR – Falta de interesse de agir por ausência de pedido administrativo – Inocorrência – Pedido contestado que basta para configurar a recusa – Prevalência do princípio da primazia do julgamento de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2024publicada em 18/09/2024
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – AÇÃO DE COBRANÇA – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/10/2023publicada em 24/10/2023
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Ação de cobrança ajuizada por proprietário do veículo envolvido no acidente – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do Superior Tribunal…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/09/2023publicada em 13/09/2023
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do STJ – COMPENSAÇÃO COM…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/07/2023publicada em 24/07/2023
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, DO CPC. MÉRITO – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/06/2023publicada em 26/06/2023
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Ação de cobrança ajuizada por proprietário do veículo envolvido no acidente – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do Superior Tribunal…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/06/2023publicada em 21/06/2023
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do STJ – COMPENSAÇÃO COM…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 01/04/2022publicada em 01/04/2022
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – Comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório – Desnecessidade – Irrelevante se a vítima é proprietária ou não do veículo – Aplicação da Súmula 257 do STJ – COMPENSAÇÃO COM…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/10/2021publicada em 28/10/2021
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE QUE SE ENCONTRAVA INADIMPLENTE COM O RECOLHIMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DA SEGURADORA – DESCABIMENTO –…
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