Art. 1º da Lei 6.915/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.915/1997
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 6.915/1997, de 2019 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.915/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.915/1997.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SERVIÇO PÚBLICO. PROFESSOR. NÃO EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL. VERBAS INDEVIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por servidor temporário…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SERVIÇO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. NÃO EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL. VERBAS INDEVIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por servidor…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 14/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE REMUNERATÓRIO SETORIAL. MEDIDA PROVISÓRIA N. 116/2012. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO PERCENTUAL DE 14,13%. DIFERENCIAÇÃO ENTRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 339 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 15/11/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE REMUNERATÓRIO SETORIAL. MEDIDA PROVISÓRIA N. 116/2012. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO PERCENTUAL DE 14,13%. DIFERENCIAÇÃO ENTRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 339 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 15/11/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE REMUNERATÓRIO SETORIAL. MEDIDA PROVISÓRIA N. 116/2012. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO PERCENTUAL DE 14,13%. DIFERENCIAÇÃO ENTRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 339 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kleber Costa Carvalho3ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2015publicada em 08/12/2023
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO 14,13%. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DIFERENTES A DIFERENTES CATEGORIAS. LEI ESTADUAL Nº 9.561/2012. CARACTERIZAÇÃO DE REAJUSTE E NÃO REVISÃO GERAL. AFASTADA PRETENSA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO 1. Não afronta a…
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- STFARE 1.313.746/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/04/2021publicada em 26/04/2021
- STFADI 3.923/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/08/2019publicada em 30/08/2019