Art. 14 da Lei 6.923/1981
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.923/1981
8 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.923/1981, de 2004 a 2021; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.923/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.923/1981, de 2010 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.923/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.923/1981.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho3a. Seção Especializadajulgada em 26/11/2025publicada em 28/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR CAPELÃO CATÓLICO. DEMISSÃO EX OFFICIO APÓS PERDA DA CONDIÇÃO DE SACERDOTE. ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ECLESIÁSTICA PELO STJ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ferreira Neves8ª Turma Especializadajulgada em 09/08/2022publicada em 29/08/2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDAO DE SEGURANÇA. MILITAR. CAPELÃO. PADRE CATÓLICO. PERDA DA CONDIÇÃO DE SACERDOTE. DEMISSÃO EX OFFICIO. INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PERMANÊNCIA DO AUTOR NO SERVIÇO MILITAR CONDICIONADA À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.330.051 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 04/11/2021publicada em 29/11/2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser vedada qualquer possibilidade, seja por transformação ou transposição, de…
- STJREsp 1.688.075MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/11/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STFRE 1.330.051/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 23/08/2021publicada em 01/09/2021
- STJAgInt no AREsp 1.345.095/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 17/12/2019publicada em 19/12/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. OFICIAL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. MATRIMÔNIO. PRIVAÇÃO DEFINITIVA DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO. DEMISSÃO. ART. 14 DA LEI 6.923/1981. TRANSFERÊNCIA PARA QUADRO DE OFICIAIS. IMPOSSIBILIDADE…
- STJAgRg no AREsp 1.368.160/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 19/09/2019publicada em 26/09/2019penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INVOCADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ART. 21-E, V…
- STJAREsp 1.345.095/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 09/11/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo do Militar. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 28 de outubro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.524.330/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/09/2016administrativo
Diante do exposto, por ser mera reiteração do RESP 1449711/RS, o Ministério Público Federal oficia no sentido de que seja julgado prejudicado o presente recurso especial (fls. 748-756, e-STJ). Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento no art. 932, III, do…
- STJREsp 1.449.711/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/06/2014administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator