Art. 101 da Lei 6.938/1981

Decisões que citam o art. 101 da Lei 6.938/1981

Nenhuma decisão da base cita o art. 101 da Lei 6.938/1981.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 101 da Lei 6.938/1981.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/05/2025publicada em 29/05/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – TUTELA ANTECIPADA – AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO JUDICIAL EM IMÓVEL RURAL – ALVARÁ DE PESQUISA MINERAL EXPEDIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ÁREA DE RESERVA LEGAL – AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch, 4ª Câmara Cível, j. 28/5/2025, DJe 29/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 14/04/2025publicada em 17/04/2025administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNCIONAMENTO DE PIZZARIA SEM LICENÇA AMBIENTAL. ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA. INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A DEMOLIÇÃO DO FORNO A LENHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, 1ª Câmara Cível, j. 14/4/2025, DJe 17/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação