Art. 14 da Lei 6.939/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.939/1981
7 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.939/1981, de 2014 a 2022; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.939/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.939/1981.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 04/06/2025publicada em 05/06/2025trabalho
jfl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, III, da CLT e na Súmula n.º 337 do TST…
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- STJAREsp 1.976.835MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/03/2022administrativo
- STJAREsp 1.425.684/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/09/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.676.459/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 08/02/2018publicada em 08/03/2019administrativo
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. ARTS. 4º, VII, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/1981 E ART. 3º DA LEI 7.347/1985. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTAURAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA) E DE PAGAR QUANTIA…
- STJREsp 1.458.885/MGMonocráticaParcialRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/02/2015administrativo
Ante o exposto, dou parcial provimento ao Recurso Especial, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, para anular o v. aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao egrégio Tribunal de origem, para que profira novo julgamento, abordando as questões supramencionadas…
- STJAgRg no REsp 1.391.259/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 16/12/2014publicada em 02/02/2015administrativo
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS REALIZADAS PARA CONTENÇÃO DOS PREJUÍZOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE…
- STJREsp 1.391.259/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/11/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de novembro de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 417.339/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/04/2014
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de abril de 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator