Art. 4º da Lei 6.950/2019
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.950/2019
15 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.950/2019, em 2025; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.950/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.950/2019.
- STJREsp 2.236.755/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/10/2025tributario
- STJREsp 2.228.390/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/10/2025tributario
- STJREsp 2.233.948/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2025tributario
- STJREsp 2.233.918/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2025tributario
- STJREsp 2.222.168/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/09/2025tributario
- STJREsp 2.219.720/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/08/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO VIOLAÇÃO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS DEVIDAS A TERCEIROS. BASES DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONFORMIDADE COM…
- STJREsp 2.211.697/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO AUSÊNCIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. CONTRIBUIÇÕES AO SALÁRIO EDUCAÇÃO, AO INCRA E AO SEBRAE. BASES DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONFORMIDADE COM TESE DEFINIDA EM…
- STJREsp 2.220.547/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÕES AO FNDE, AO SALÁRIO EDUCAÇÃO E AO INCRA. BASES DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONFORMIDADE COM TESE DEFINIDA EM PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 1079). RECURSO NÃO…
- STJREsp 2.201.879/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2025tributario
- STJREsp 2.194.900/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2025tributario