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Vade Mecum · Lei 6.969/1981

Art. 1º da Lei 6.969/1981

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.969/1981

61 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.969/1981, de 1991 a 2025; 11,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.969/1981; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 6.969/1981, de 2018 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.969/1981; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.969/1981.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Silveira Dourado1ª Câmara Cívelpublicada em 14/08/2026civil

    ACORDAM os integrantes da Quinta Turma Julgadora, da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração

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  2. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Denise Volpato3ª Câmara de Direito Civiljulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA PROFERIDA EM JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DOS AUTORES. 1. ADMISSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUE IDENTIFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E FORMULA PEDIDO DE REFORMA. DIALETICIDADE PRESENTE QUANTO AO CAPÍTULO DECISÓRIO DESTA…

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  3. TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 13/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO CORPO DAS RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. CONFISSÃO…

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  4. TJPREmbargos de Declaração Cível 0002736-76.2025.8.16.0039AcórdãoNegado
    Rel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 27/03/2026publicada em 27/03/2026civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 25/03/2026publicada em 25/03/2026civil

    DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU PRO LABORE. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência em ação de…

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  6. TJPRApelação Cível 0003553-26.2019.8.16.0048AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam17ª Câmara Cíveljulgada em 19/03/2026publicada em 19/03/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ALTEROU O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. DECISÃO JUDICIAL. CITRA PETITA. PLEITO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de usucapião movida por José Roberto de Paula e Edevalmira Lima Paranhos de Paula contra o Espólio de Beatriz de Mello Nogueira Neiva de Figueiredo Correa da Costa. Sentença de primeira instância julgou improcedente o…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 19/11/2025publicada em 19/11/2025civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO RURAL. I. Caso em Exame: ação de usucapião rural em que o autor busca o reconhecimento de domínio sobre imóvel devido à posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 60 anos. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao…

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  9. TJPASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/11/2025publicada em 04/11/2025civil

    DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO COLETIVO POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 10 DO ESTATUTO DA CIDADE E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/03/2025publicada em 24/03/2025civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A ação reivindicatória foi julgada procedente, reconhecendo a propriedade do imóvel à requerente e condenando os réus à desocupação do local. Os réus apelaram, alegando ocupação da área de forma mansa, pacífica e sem oposição…

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