Art. 18 da Lei 6.989/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 6.989/1966
7 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 6.989/1966, de 1999 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 6.989/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 6.989/1966.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo L Theodósio18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. REEXAME NECESSÁRIO. I. Caso em Exame Mandado de segurança impetrado pela Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo contra ato do Diretor do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.079.269/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/06/2023tributario
- STJAgInt no REsp 1.884.205AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/05/2023tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º DO DECRETO 20.910/32, 202 E 203 DO CTN, 2º, §§ 5º E 8º, DA LEI 6.830/80, 267, VI, 269, IV, E 333, I, DO…
- STJREsp 1.203.372/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/08/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 12. Publique-se; intimações necessárias. Brasília/DF, 27 de junho de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 775.716/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 07/10/2009tributario
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2009. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 185.617/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 27/04/2004publicada em 16/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CAMPO DE GOLFE. IPTU. SÚMULA 280/STF. LEI MUNICIPAL Nº 10.211/86. 1. Matéria analisada à luz da legislação municipal (Lei nº 10.211/86). Incidência da Súmula 280/STF. 2. Recurso especial não conhecido.
- STJAgRg no Ag 248.799/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 19/12/2003publicada em 05/04/2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXPRESSÕES INJURIOSAS. ART. 15 DO CPC. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF - CF. ART. 102, III, CPC, ART. 535. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos…
- STJREsp 178.192/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 11/03/1999publicada em 24/05/1999tributario
TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. LEI MUNICIPAL. REVOGAÇÃO. ART. 2º, DA LICC. 1. Não há cerceamento de defesa por a ação receber julgamento antecipado, quando as provas protestadas e requeridas não são necessárias para a solução da demanda. 2. Isenção de IPTU. Agremiações associativas e esportivas. Lei…