Art. 38 da Lei 6.989/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 6.989/1966
5 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 6.989/1966, de 1999 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 6.989/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 6.989/1966.
- STJREsp 1.222.383/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 07/02/2011tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 775.716/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 07/10/2009tributario
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2009. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 185.617/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 27/04/2004publicada em 16/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CAMPO DE GOLFE. IPTU. SÚMULA 280/STF. LEI MUNICIPAL Nº 10.211/86. 1. Matéria analisada à luz da legislação municipal (Lei nº 10.211/86). Incidência da Súmula 280/STF. 2. Recurso especial não conhecido.
- STJAgRg no Ag 248.799/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 19/12/2003publicada em 05/04/2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXPRESSÕES INJURIOSAS. ART. 15 DO CPC. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF - CF. ART. 102, III, CPC, ART. 535. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos…
- STJREsp 178.192/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 11/03/1999publicada em 24/05/1999tributario
TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. LEI MUNICIPAL. REVOGAÇÃO. ART. 2º, DA LICC. 1. Não há cerceamento de defesa por a ação receber julgamento antecipado, quando as provas protestadas e requeridas não são necessárias para a solução da demanda. 2. Isenção de IPTU. Agremiações associativas e esportivas. Lei…