Art. 72 da Lei 6.989/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 72 da Lei 6.989/1966
17 decisões do STF citam o art. 72 da Lei 6.989/1966, de 2012 a 2018; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 72 da Lei 6.989/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 72 da Lei 6.989/1966.
- STFRE 591.621/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 11/09/2018publicada em 13/09/2018
- STFRE 755.223/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 24/08/2018publicada em 30/08/2018
- STFARE 904.657 ED-AgR/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 07/03/2018publicada em 14/03/2018
- STFAI 867.922/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/02/2018publicada em 14/03/2018
- STFRE 1.097.257/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 01/12/2017publicada em 12/12/2017
- STFRE 971.971/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 30/06/2016publicada em 01/08/2016
- STFARE 904.657 ED/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 17/11/2015publicada em 30/11/2015
- STFARE 770.504 ED/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 19/10/2015publicada em 23/10/2015
- STFARE 904.657/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 26/08/2015publicada em 02/09/2015
- STFAI 556.131 ED/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 25/08/2015publicada em 02/09/2015