Art. 94 da Lei 7/1988

Decisões que citam o art. 94 da Lei 7/1988

Nenhuma decisão da base cita o art. 94 da Lei 7/1988.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 94 da Lei 7/1988.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 21/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 678/STF. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. TEMA 1075/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL OBSERVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 02/09/2025

   acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à remessa

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 2/9/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 18/08/2025

   acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à remessa necessária

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 18/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 14/08/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO INCORRETO DO PERCENTUAL DE QUINQUÊNIOS. DIREITO ASSEGURADO POR LEI MUNICIPAL. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária referente à ação ordinária ajuizada…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 14/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/08/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO INCORRETO DO PERCENTUAL DE QUINQUÊNIOS. DIREITO ASSEGURADO POR LEI MUNICIPAL. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Remessa necessária referente à ação ordinária ajuizada por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 11/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 07/08/2025

   acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à remessa necessária

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 7/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 01/08/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO INCORRETO DO PERCENTUAL DE QUINQUÊNIOS. DIREITO ASSEGURADO POR LEI MUNICIPAL. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. I. CASO EM EXAME Remessa necessária referente à ação ordinária ajuizada por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 1/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 01/08/2025

   acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à remessa necessária

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 1/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 01/08/2025

   acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à remessa necessária

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 1/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNegado

    Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 01/08/2025

    acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à remessa necessária

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 1/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação