Art. 3º da Lei 7.014/1996

Decisões que citam o art. 3º da Lei 7.014/1996

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 7.014/1996.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 7.014/1996.

1. CARFAcórdão 1402-007.503AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Mauritania Elvira de Sousa MendoncaSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 22/10/2025publicada em 04/12/2025tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2015 NULIDADE DO LANÇAMENTO. As garantias ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes foram observadas, de modo que não restou evidenciado o cerceamento do direito de defesa para…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1402-007.503, Rel. Cons. Mauritania Elvira de Sousa Mendonca, Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 22/10/2025, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 1402-007.521AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Mauritania Elvira de Sousa MendoncaSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 22/10/2025publicada em 04/12/2025tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2015 NULIDADE DO LANÇAMENTO. As garantias ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes foram observadas, de modo que não restou evidenciado o cerceamento do direito de defesa para…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1402-007.521, Rel. Cons. Mauritania Elvira de Sousa Mendonca, Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 22/10/2025, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação