Art. 25 da Lei 704/2011

Decisões que citam o art. 25 da Lei 704/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 704/2011.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 704/2011.

1. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Terceira Câmara Cível Apelante: Marcos Almeida Carvalho Advogado(s): Noildo Gomes do Nascimento, Ginaldy Gomes do Nascimpublicada em 16/12/2024

   8000098-18.2017.8.05.0233 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcos Almeida Carvalho Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438-A) Apelado: Municipio De Sao Felipe Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Apelante: Marcos Almeida Carvalho Advogado(s): Noildo Gomes do Nascimento, Ginaldy Gomes do Nascim, DJe 16/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marielza Brandao FrancoTerceira Camara Cíveljulgada em 11/12/2024publicada em 11/12/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL CONCEDIDA PELA PORTARIA 062/2016. ANULAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE. AUTOTUTELA DO PODER PÚBLICO. SÚMULAS 346 E 473 DO STF EFEITOS PATRIMONIAIS DO ATO CONCRETIZADOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TEMA 138 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Marielza Brandao Franco, Terceira Camara Cível, j. 11/12/2024, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação