Art. 3º da Lei 70.741/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 70.741/2003
3 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 70.741/2003, de 2012 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 70.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 70.741/2003.
- STJAREsp 728.560/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 10/08/2015outro
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2015. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAgRg no AREsp 30.329/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cesar Asfor RochaSegunda Turmajulgada em 19/04/2012publicada em 04/05/2012administrativo
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. IDOSO. MORADIA. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. - Decidida a questão pelo Tribunal de origem sob fundamento exclusivamente…
- STJAREsp 30.329/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 24/02/2012administrativo
Diante disso, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator