Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 7.115/1993

Art. 1º da Lei 7.115/1993

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.115/1993

7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.115/1993, de 2002 a 2022; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.115/1993; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2002 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.115/1993.

  1. TRT1Sem númeroAcórdãoProvido
    5ª Turmapublicada em 26/08/2026

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder à parte autora o benefício da gratuidade de justiça requerido e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRT1Sem númeroAcórdãoParcial
    5ª Turmapublicada em 25/03/2026

    Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir os…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0758802-98.2025.8.18.0000 Agravante: Maria Francisca da Silpublicada em 12/12/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Senhor Desembargador Manoel de Sousa Dourado2ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0754135-06.2024.8.18.0000 Agravante: Dalva Alves Folha do Lpublicada em 08/07/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPR0012275-06.2023.8.16.0017AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 03/02/2025publicada em 04/02/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência, fixando indenização em R$ 3.000,00 e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2023publicada em 29/05/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE CONFERE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO À AÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 314, DO CPC – SENTENÇA INSUBSISTENTE –…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 15/05/2023publicada em 16/05/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE CONFERE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO À AÇÃO – ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC – ERROR IN…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 19/04/2023publicada em 24/04/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE CONFERE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO À AÇÃO – ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 03/04/2023publicada em 05/04/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE CONFERE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO À AÇÃO – ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC – ERROR IN…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. STJAREsp 2.174.346MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2022processual_civil
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta