Art. 7º da Lei 7.137/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 7.137/1990
2 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 7.137/1990, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 7.137/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 7.137/1990.
- STJAREsp 2.584.809/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/05/2024consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- TJPR0006297-07.2020.8.16.0194AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 22/08/2022publicada em 23/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO JUNTO AO ESTABELECIMENTO REQUERIDO (REVENDA DE AUTOMÓVEIS). VALIDADE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS E OUTROS ENCARGOS…
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- STJCC 152.077/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 30/06/2017penal
[...] 01. A conexão resta configurada quando a situação fática emoldurar quaisquer das hipóteses previstas no art. 76 do Código de Processo Penal. Havendo condutas absolutamente distintas e sem relação de dependência probatória entre elas, não há conexão (STJ, Terceira Seção, CC 129.165/SC, Rel…