Art. 134 da Lei 7.145/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 134 da Lei 7.145/1997
4 decisões do STJ citam o art. 134 da Lei 7.145/1997, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 134 da Lei 7.145/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 134 da Lei 7.145/1997.
- STJRMS 77.860/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO À PATENTE DE 1º TENENTE RETROATIVA À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. EXTINÇÃO POR LEI DO POSTO DE SUBTENENTE QUE NÃO IMPLICA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA AOS SARGENTOS. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NA ORIGEM…
- STJRMS 78.148/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE COM PROVENTOS DE CAPITÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA ASCENSÃO HIERÁRQUICA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO POR SIMPLES DECURSO…
- STJRMS 76.963/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/11/2025administrativo
Ante o exposto, com arrimo no XVIII, "a", do RISTJ, NÃO art. 34, CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52233270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fatima Silva Carvalho2ª Vice-Presidênciajulgada em 28/09/2025publicada em 28/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA AO POSTO DE 1º TENENTE COM PROVENTOS DE CAPITÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança com pedido de tutela de evidência impetrado por Natal…
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- STJRMS 75.235/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/11/2024administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário. Fica PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA44658027 assinado eletronicamente nos…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geder Luiz Rocha Gomes2ª Vice-Presidênciajulgada em 09/11/2023publicada em 09/11/2023
MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR INATIVO. LEI ESTADUAL N.º 11.356/09 MANTÉM O CARGO DE SUBTENENTE NA ESCALA HIERÁRQUICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. RESERVA REMUNERADA COM PROVENTOS DE 1º TENENTE. REVISÃO DE PROVENTOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO…
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