Art. 92 da Lei 7.145/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 92 da Lei 7.145/1997
5 decisões do STJ citam o art. 92 da Lei 7.145/1997, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 92 da Lei 7.145/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 92 da Lei 7.145/1997.
- STJRMS 78.584/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS 283 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 78.513/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 78.751/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS 283 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 76.963/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/11/2025administrativo
Ante o exposto, com arrimo no XVIII, "a", do RISTJ, NÃO art. 34, CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52233270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO…
- STJRMS 77.653/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PASSAGEM À RESERVA REMUNERADA NA GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO SARGENTO. PRETENSÃO DE SER RECLASSIFICADO PARA TENENTE E DE RECEBER PROVENTOS SEGUNDO O POSTO DE CAPITÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fatima Silva Carvalho2ª Vice-Presidênciajulgada em 13/05/2025publicada em 13/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. RECLASSIFICAÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE PM COM PROVENTOS DE CAPITÃO PM. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por Paulo Sérgio Sancho Gonçalves contra ato do…
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