Art. 22 da Lei 7.146/1997

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 22 da Lei 7.146/1997

1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 7.146/1997, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 7.146/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 7.146/1997.

TJBASem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara Cível Apelante: Ahsley Fabian Costa Silva e Outros (5) Advogado(s): Ana Patricia Dantas Leao Apelado: Estapublicada em 11/11/2024
0531324-40.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ahsley Fabian Costa Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Antonio Carlos Francisco De Oliveira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: D Artagnan Edson De Oliveira…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Zandra Anunciacao Alvarez ParadaQuarta Camara Cíveljulgada em 31/10/2024publicada em 31/10/2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GAPJ IV E V. POLICIAIS CIVIS. INVESTIGADORES. LEI INSTITUIDORA. EFICÁCIA CONTIDA. LEI REGULAMENTADORA. SUPERVENIÊNCIA. PAGAMENTO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. PREVISÃO LEGAL. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I - Conforme o artigo 22…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFARE 1.403.518/BAMonocráticaNegado
Rel. Min. Presidentejulgada em 06/10/2022publicada em 10/10/2022
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta